Taxa das “blusinhas” volta em 2027 com cobrança da CBS sobre compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shein e Shopee.
A cobrança de imposto federal sobre compras internacionais de baixo valor será retomada em 2027 por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A mudança foi definida com a reforma tributária e deve afetar consumidores que compram em plataformas como Shein e Shopee.
A nova regra começa a valer a partir de janeiro de 2027, com alíquota estimada em 9,43%. O percentual definitivo será estabelecido pelo Senado até dezembro de 2026. A CBS substituirá o atual modelo de tributação aplicado às encomendas de até US$ 50, aproximando as regras entre produtos nacionais e importados.
A medida atende a uma demanda do varejo brasileiro e busca equilibrar a tributação entre compras feitas no país e aquelas realizadas em plataformas estrangeiras, podendo elevar o custo final de itens importados.
O que muda com a volta da taxa das blusinhas em 2027?
Em 2027, compras em sites como Shein, Shopee e AliExpress voltarão a ser tributadas pelo governo federal, independentemente do valor da encomenda. Isso ocorre devido à nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária, que substitui o antigo imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
A cobrança da CBS não possui teto de valor, ou seja, toda importação terá tributo federal, eliminando a isenção anterior que favorecia plataformas estrangeiras.
A CBS terá a mesma lógica sobre produtos nacionais e importados, promovendo, segundo as entidades do varejo, um ambiente de competição mais justo. O percentual de 9,43% para a CBS é uma estimativa com base em cálculos privados, já que o governo ainda finalizará a regulamentação até dezembro próximo.
Essa alteração marca o retorno da tributação sobre compras de baixo valor no e-commerce internacional e pode encarecer significativamente produtos populares como roupas, eletrônicos de pequeno porte e acessórios vendidos nesses marketplaces.
Como funcionava a cobrança antes e depois da taxa das blusinhas?
Até agosto de 2024, compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em empresas integradas ao programa Remessa Conforme estavam isentas do imposto de importação. Com a criação da “taxa das blusinhas” pelo Congresso, passou-se a cobrar 20% de imposto sobre essas encomendas, justificando a medida como proteção à indústria nacional.
Contudo, no primeiro semestre de 2025, o governo revogou a taxação via medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltando a zerar o imposto até o fim de 2026. Essa isenção gerou críticas no setor varejista brasileiro, que argumentou haver desequilíbrio tributário frente ao comércio nacional.
Em 2027, com a vigência da CBS, retornará a cobrança federal sobre qualquer valor de encomenda vinda do exterior, extinguindo a regra dos US$ 50 e estabelecendo, pela primeira vez, um imposto único para produtos nacionais e importados.
Quais os impactos para o consumidor de sites como Shein e Shopee?
A partir de 2027, o valor final dos produtos comprados em sites internacionais sofrerá acréscimo da CBS, estimada em 9,43%, além do ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%. O novo tributo federal incide direto no cálculo da compra, tornando as famosas promoções e preços baixos menos vantajosos para o comprador brasileiro.
Segundo projeção feita pela consultoria Roit, a soma dos tributos federais e estaduais pode elevar significativamente o preço de itens populares nesse tipo de plataforma. Além disso, a lógica de imposto único aplicada pela CBS reduz a diferença de preço entre varejistas nacionais e estrangeiros, afetando principalmente os consumidores que buscavam alternativas mais econômicas no e-commerce internacional.
ICMS estadual e transição até 2032
Mesmo com a entrada da CBS, os estados continuarão cobrando ICMS sobre importações de baixo valor, com alíquotas que variam de 17% a 20%. Até 2032, haverá uma transição gradual em que ICMS (estadual) e ISS (municipal) darão lugar ao IBS, imposto unificado para consumo. Ao fim desse período, a soma da CBS federal e do IBS estadual/municipal pode chegar a uma carga tributária estimada de 26,5% sobre importações, uma das mais altas do mundo.
Varejistas e setor produtivo defendem a volta do imposto
Grandes redes varejistas brasileiras e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) defendem que a CBS sobre compras internacionais de baixo valor é essencial para corrigir distorções tributárias e proteger empresas nacionais. O setor argumenta que a isenção anterior favorecia empresas internacionais, prejudicando o comércio local, que já arca com alta carga tributária e gera empregos no país.
“Todas as operações comerciais com bens e serviços devem ser tributadas, inclusive as importações de pequeno valor, respeitando a lei e o comércio local”, declarou o IDV em nota oficial.
Segundo dados apurados pelo G1, desde julho de 1994, o setor de vestuário nacional apresenta inflação menor do que a média do IPCA, um dos indicadores de que a concorrência com os sites estrangeiros impacta diretamente o segmento produtivo brasileiro.
Regras, prazos e futuras definições finais para a CBS em 2027
A definição da alíquota exata da CBS ocorrerá por resolução no Senado até dezembro de 2026. O percentual pode ser ajustado caso o Congresso aprove alíquotas menores para o imposto seletivo (conhecido como “imposto do pecado”), que também fará parte da reforma tributária sobre o consumo. Produtos como álcool, cigarros, refrigerantes e veículos poluentes terão tributação diferenciada.
O valor inicial da CBS foi projetado pelo governo em 8,8%, mas novas exceções elevaram a estimativa para 9,43%. O planejamento federal é recalcular a alíquota para manter a arrecadação atual, independentemente da quantidade de produtos isentos. Até o fim de 2026, o imposto terá destaque em fase de testes, mas a cobrança plena começará em janeiro de 2027.
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