Fim da “taxa das blusinhas” não acaba com imposto em compras internacionais; ICMS de até 20% continua em 2026.
Mesmo após a redução do imposto federal sobre compras internacionais, consumidores que compram em sites do exterior continuam pagando ICMS estadual entre 17% e 20%, conforme o estado de destino da encomenda. A mudança passou a valer após o fim da cobrança federal de 20% para compras de até US$ 50, mas não eliminou a tributação estadual.
Com isso, compras em plataformas internacionais seguem com a cobrança do ICMS incluída no valor final apresentado ao consumidor. A alíquota aplicada varia conforme a unidade da federação, já que cada estado define o percentual do imposto.
O que mudou com o fim da “taxa das blusinhas”?
Desde maio de 2026, não há mais o imposto federal de 20% em compras internacionais de até US$ 50, mas a cobrança do ICMS estadual foi mantida. A isenção, portanto, é apenas para o tributo nacional sobre importações de baixo valor. O objetivo do governo federal foi reduzir o custo ao consumidor final e simplificar a entrada de mercadorias pequenas no Brasil, ao mesmo tempo mantendo a arrecadação dos estados.
Para vendas acima de US$ 50, o imposto federal continua existindo e é calculado sobre o valor total da encomenda, incluindo frete e seguro. Nesses casos, o imposto pode chegar próximo de 60%, dependendo da categoria da mercadoria.
ICMS: cobrança automática nas compras internacionais
O ICMS é calculado sobre o valor do item acrescido do frete e dos encargos cobrados pela loja. O pagamento é processado diretamente no ato da compra, sem necessidade de acerto posterior com a Receita Federal ou com a Secretaria Estadual de Fazenda. Isso elimina atrasos na entrega e reduz burocracia para quem compra em sites estrangeiros.
Como saber o valor do imposto na prática?
O valor do ICMS aplicado em compras internacionais depende do estado de destino. A alíquota média é de 17%, mas pode atingir 20% em unidades federativas como Rio de Janeiro e Bahia. Outro ponto importante: o cálculo do imposto incide sobre o total da compra (produto + frete), e não apenas no preço do item adquirido.
Na simulação de uma compra de R$ 200 em São Paulo, por exemplo, o imposto estadual seria de 17% sobre o montante final, totalizando R$ 34 a mais para o consumidor pagar já na tela do checkout.
Por que você ainda paga imposto mesmo com o fim da taxa?
A manutenção do ICMS atende à legislação estadual brasileira e é exigida para qualquer mercadoria que ingresse no território nacional, seja ela nacional ou estrangeira. Mesmo sem a taxa federal, as secretarias de Fazenda estaduais mantêm o direito de tributar a circulação da mercadoria no território local, como ocorre nos produtos vendidos por dentro do país.
Diferença entre imposto federal e estadual
O imposto federal de importação foi eliminado apenas para as compras de até US$ 50, mas o ICMS é de competência dos estados e seu recolhimento não depende da política tributária nacional. Isso significa que, mesmo com mudanças em tributos federais, a esfera estadual pode manter suas cobranças sobre o comércio eletrônico internacional.
A cobrança do ICMS é legal? E como consultar as regras do seu estado?
Sim, a cobrança é amparada por normas constitucionais que permitem a tributação de mercadorias vindas do exterior, com percentual fixado pelos governos estaduais. Para consultar o valor exato aplicado na sua região, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda do seu estado e conferir as alíquotas vigentes em 2026.
Vale lembrar que a cobrança ocorre não só para produtos de moda, mas para todo tipo de mercadoria internacional cuja importação é feita por pessoa física. A regra é a mesma tanto para pequenas compras como para volumes maiores, mudando apenas a incidência de fundos federais em compras de valor elevado.
O que muda para quem compra em Shein, Shopee e outras lojas internacionais?
A principal alteração pós-maio de 2026 é a queda do valor final dos pedidos até US$ 50, já que não há mais a “taxa das blusinhas” federal, restando apenas o ICMS. Para compras acima desse patamar, o imposto federal segue normalmente, somando ao ICMS estadual.
Lojas internacionais autorizadas pelo programa Remessa Conforme incluem o ICMS diretamente no preço exibido ao cliente brasileiro. Isso evita surpresas na entrega e acelera o desembaraço da encomenda na alfândega, já que o tributo estadual é recolhido de antemão.
Como economizar: dicas para pagar menos imposto em compras internacionais
- Escolha produtos de até US$ 50 para escapar do imposto federal.
- Verifique a alíquota do ICMS no seu estado no momento do pagamento.
- Prefira marketplaces certificados, que já incluem o imposto estadual no preço final, evitando cobrança adicional na entrega.
- Considere o valor do frete, pois ele também entra no cálculo do imposto estadual.
- Evite compras fracionadas para burlar o limite de isenção, pois encomendas vindas no mesmo CPF e endereço podem ser somadas pela Receita Federal.
Assista ao vídeo a seguir e descubra 3 formas de pagar mais barato nas suas compras internacionais:
Agora que o ICMS é o principal tributo incidente sobre compras internacionais de pequeno valor, vale acompanhar eventuais revisões de alíquota em cada estado para garantir que o desconto aplicado na hora da compra realmente represente economia para o bolso do brasileiro.
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